Especialista em ações contra planos de saúde

Se o plano de saúde negar a cobertura de um tratamento ou medicamento, o paciente tem o direito de recorrer dessa decisão. É importante reunir todos os documentos médicos que comprovem a necessidade do tratamento e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir o acesso ao serviço ou medicamento prescrito.

Para obter medicamentos de alto custo pelo SUS, o paciente deve apresentar uma solicitação junto à Secretaria de Saúde, acompanhada da prescrição médica e de outros documentos que comprovem a necessidade do medicamento. Em caso de negativa, é possível recorrer ao Judiciário para garantir o direito ao tratamento.

Além disso, daremos todas as instruções para que você possa consultar o seu processo diretamente no site do Tribunal sempre que desejar. 

Em casos de erro médico, o paciente tem direito à reparação de danos, que pode incluir indenização por danos morais, materiais e estéticos. É essencial reunir provas, como laudos médicos e testemunhos, e buscar a orientação de um advogado especializado para avaliar a viabilidade de uma ação judicial.

Sim, pessoas com doenças graves, como câncer, AIDS, e outras listadas em lei, podem solicitar a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico oficial que comprove a condição de saúde junto à Receita Federal.